Competências

Segundo a Lei nº 20.491/19, são atribuições da Secretaria de Esporte e Lazer:

  1. formulação e execução da política estadual de esportes e lazer;
  2. a regulação e o controle da prática desportiva, inclusive adoção de medidas de prevenção ou repressão do uso de meios ilícitos nessa prática;
  3. fomento à iniciação esportiva e ao desporto de rendimento;
  4. administração, manutenção, expansão e aprimoramento da infraestrutura de esporte e lazer do Estado;

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