Segundo a Lei 21.792/2023 e o Decreto 9.555/2019, são atribuições da Secretaria de Esporte e Lazer:

1. formulação e execução da política estadual de esportes e lazer;
2. a regulação e o controle da prática desportiva, inclusive adoção de medidas de prevenção ou repressão do uso de meios ilícitos nessa prática;
3. fomento à iniciação esportiva e ao desporto de rendimento;
4. administração, manutenção, expansão e aprimoramento da infraestrutura de esporte e lazer do Estado;