Pró-Esporte

O Pró-Esporte é um programa estadual de incentivo ao esporte. O governo de Goiás quer fomentar os projetos, individuais ou coletivos, de alto rendimento em nosso Estado. Por isso, através de incentivos fiscais, o governo estadual incentiva empresas a investir em atletas e equipes que representem Goiás. A verba estabelecida para o programa é de R$6,5 milhões, neste projeto 15% dos recursos são reservados ao paradesporto.  

Confira os detalhes de atuação do Pró-Esporte e quem pode se inscrever no programa:

Programa Estadual de Incentivo do Esporte

Cadastro dos Proponentes

  • Projetos desportivos ou paradesportivos deverão se cadastrar previamente no sítio eletrônico.
  • DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS: > A documentação dos projetos desportivos OU paradesportivos deverá ser protocolizada na Gerência do PROESPORTE.

Os projetos serão acompanhados dos documentos elencados abaixo:

Pessoa Jurídica

  • Cartão do CNPJ
  • Comprovante de endereço da entidade e do presidente atual
  • Cópiado RG e CPF do atual presidente
  • Eventos que realizou ou participou nos últimos 2 anos
  • Calendário esportivo do ano corrente
  • Declaração de filiação na entidade ou federação de administração do esporte e documento de adimplência da mesma.
  • Certidões negativas: Fazenda pública estadual, Fazenda pública municipal e Fazenda pública federal
  • INSS
  • FGTS
  • o Débitos trabalhistas e Estatuto da entidade registrada em cartório. e Ata de nomeação e posse da atual diretoria (cópia autenticada)
  • Ofício de encaminhamento do projeto ao Conselho Estadual do PROESPORTE e superintendência Executiva de Esportes € Lazer.
  • Formulário de inscrição e apresentação do projeto.
  • Planilha de detalhamento de ações físico-financeiras.
  • Certidão de adimplência junto ao PROESPORTE.

Pessoa Física

  • RG e CPF
  • Comprovante de residência atual
  • Currículo esportivo dos últimos 2 anos, comprovado via declaração, pela entidade de administração ou federação.
  • Calendário esportivo do ano corrente comprovado pela entidade de administração ou federação.
  • Declaração de ranking esportivo emitido pela federação.
  • Documento de filiação na federação e documento de adimplência da mesma. e Certidões negativas: o Fazenda pública estadual Fazenda pública municipal Fazenda pública federal INSS FGTS o Débitos trabalhistas e Requerimento que encaminha o formulário de inscrição via sítio eletrônico. e Planilha de detalhamento de ações físico-financeiras. e Certidão de adimplência junto ao PROESPORTE.

Da Tramitação e Análise dos Projetos

  • O Gerente do PROESPORTE avalia previamente documentação apresentada e classifica o projeto segundo sua área de atuação e promove seu enquadramento de acordo com o suporte técnico oferecido pelo PROESPORTE.
  • O Gerente do PROESPORTE, após atestar a correta apresentação dos documentos, enviará o projeto desportivo para O Conselho Estadual do PROESPORTE.

Para a avaliação dos projetos, o Conselho Estadual do PROESPORTE observará, entre outros:

  • Sua abrangência e relevância para o desenvolvimento do esporte para o Estado de Goiás.
  • Tempo de duração.
  • Número de pessoas beneficiadas pelo projeto.
  • Resultado e retorno ao esporte de Goiás.
  • Metas a serem atingidas. * Pontuando pela ordem a importância e relevância de cada projeto.

Projetos que envolvam esportes de rendimento:

Proponentes:

  • Entidades de administração do desporto ou Federação.
  • Entidade de prática do desporto (clubes, associações, etc..)
  • Atletas.

Modalidades:

  • Olímpicas e Paralímpicas.
  • Esporte de criação nacional.
  • Futebol profissional.
  • Demais modalidades.

Abrangência do Projeto:

  • Internacional
  • Nacional
  • Estadual

Ranking da Entidade ou Atleta

  • Internacional
  • Nacional
  • Estadual

Custo benefício do projeto

  • Valor por pessoa beneficiada
  • Público atendido diretamente e indiretamente

Dos valores e limites do projeto

  • Projetos relativos a atletas pessoa física o limite máximo é de R$40.000,00, em caso de participação em eventos de nível internacional, o limite passa a ser de R$80.000,00.
  • Para projetos relativos a equipes e/ou pessoas jurídicas o limite é de R$240.000,00 e em casos de projetos mais relevantes de R$325.000,00
  • Ao Desporto praticado de forma profissional será resguardado o limite de 10% dos recursos do PROESPORTE.
  • Poderão ser contemplados os clubes goianos que figurarem nas séries A, B ou C no Campeonato Goiano e A, B, C ou D no Campeonato Brasileiro.
  • Ao Paradesporto será resguardado o limite de 15% dos recursos do PROESPORTE.

Porcentagens do Pro-Esporte

  • 10% Profissionais de futebol
  • 15% Paradesporto
  • 10% Captador
  • 5% DARE